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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/863713| Título: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 29/2025 |
| Autor(es): | Soares, Nilton César Rodrigues |
| Data do documento: | 11-Set-2025 |
| Editor: | Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 29(2025) |
| Resumo: | Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.314, de 5 de setembro de 2025. |
| Descrição: | Análise da MPV nº 1.314, de 5 de setembro de 2025. Autoriza a utilização do superávit financeiro de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda e de recursos livres das instituições financeiras para a disponibilização de linhas de crédito rural destinadas à liquidação ou à amortização de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos adversos. Interessada: Comissão Mista encarregada de emitir parecer sobre a referida Medida Provisória |
| URI: | https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/863713 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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