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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/863716| Título: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira n. 34/2025 |
| Autor(es): | Barroso, Tarcísio |
| Data do documento: | 22-Set-2025 |
| Editor: | Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 34(2025) |
| Resumo: | Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.319, de 2025 |
| Descrição: | Análise da MPV nº 1.319, de 17 de setembro de 2025. Altera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, para dispor sobre a vigência do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. Interessada: Comissão Mista encarregada de emitir parecer sobre a referida Medida Provisória. |
| URI: | https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/863716 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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