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Título: Nota técnica de adequação orçamentária e financeira n. 31/2025
Autor(es): Soares, Nilton César Rodrigues
Data do documento: 19-Set-2025
Editor: Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle
Série/Relatório no.: Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 31(2025)
Resumo: Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida provisória nº 1.316, de 17 de setembro de 2025.
Descrição: Análise da MPV nº 1.316, de 17 de setembro de 2025.
Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.000.000.000,00, para os fins que especifica.
Inclui nota explicativa.
Interessada: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO.
URI: https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/863752
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