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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/863755| Título: | Nota técnica n. 17/2024 |
| Autor(es): | Almeida, Tiago Mota Avelar |
| Data do documento: | 16-Mai-2024 |
| Editor: | Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 17(2024) |
| Resumo: | Subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.219, de 15/05/2024. |
| Descrição: | Análise da MPV nº 1.219, de 15 de maio de 2024. Institui Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal. |
| URI: | https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/863755 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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