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Título: Nota informativa PLN 25/2024
Autor(es): Costa, Otávio Gondim Pereira da
Data do documento: 28-Ago-2024
Editor: Senado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle
Série/Relatório no.: Nota informativa ; n. 25(2024)
Resumo: Altera a Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024.
Descrição: Data do encaminhamento: 13 de agosto de 2024.
Prazo para emendas: das 17h30 às 18h30 do dia 14 de agosto de 2024, findo.
Inclui notas explicativas.
URI: https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/863761
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