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Título: Nota técnica de medida provisória n. 02/2024
Autor(es): Araújo, Wellington Pinheiro de
Data do documento: 11-Jan-2024
Editor: Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
Série/Relatório no.: Nota técnica de medida provisória ; n. 02(2024)
Resumo: Subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.204, de 29/12/2023, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 314.000.000,00, para os fins que especifica.
Descrição: Análise da MPV nº 1.204, de 29 de dezembro de 2023.
URI: https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/863805
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