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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/863812| Título: | Nota técnica de medida provisória n. 43/2024 |
| Autor(es): | Volpe, Ricardo Alberto |
| Data do documento: | 19-Jul-2024 |
| Editor: | Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de medida provisória ; n. 43(2024) |
| Resumo: | Subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.245, de 18/07/2024. |
| Descrição: | Análise da MPV nº 1.245, de 18 de julho de 2024. Aumenta o limite da subvenção econômica de que trata o art. 2º, caput, da Medida Provisória nº 1.216, de 9 de maio de 2024. |
| URI: | https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/863812 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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