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Título: Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 12/2026
Autor(es): Nascimento, Victor
Data do documento: 25-Mar-2026
Editor: Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle
Série/Relatório no.: Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 12 (2026)
Resumo: Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.344, de 19 de março de 2026, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 10.000.000.000,00, para os fins que especifica.
Descrição: Análise da MPV nº 1.344, de 19 de março de 2026
Interessada: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO.
URI: https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/863878
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