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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/863991| Título: | Nota técnica : consultoria de orçamentos, fiscalização e controle |
| Autor(es): | Bittencourt, Fernando Moutinho Ramalho |
| Data do documento: | 7-Mai-2024 |
| Editor: | Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica ; 29(2024) |
| Resumo: | Apresenta Nota Técnica que cuida de solicitação formulada pelo Consultor-Geral de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal no sentido de examinar do ponto de vista técnico quatro dispositivos do Veto 46/2023 (itens 004, 005, 006 e 007). |
| Descrição: | Veto 46/2023 ao Projeto de Lei nº 3.954, de 2023 (itens 004, 005, 006 e 007). As opiniões emitidas nesta publicação são de exclusiva e inteira responsabilidade do(s) autor(es), não exprimindo, necessariamente, o ponto de vista da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal - Conorf. O trabalho produzido no âmbito da Conorf, com objetivo de consultoria e assessoramento parlamentar, é considerado informação prestada em razão do exercício do mandato, mantendo-se sob a salvaguarda do § 6º do art. 53 da Constituição Federal. A permissão de sua reprodução deve ser requisitada ao solicitante do trabalho. Inclui notas explicativas. Inclui quadros. |
| URI: | https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/863991 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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