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Título: Nota técnica de medida provisória n. 16/2024
Autor(es): Souza, Mário Luis Gurgel de
Araujo, Rafael Alves de
Data do documento: 15-Mai-2024
Editor: Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
Série/Relatório no.: Nota técnica de medida provisória ; n. 16(2024)
Resumo: Subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.218, de 11 de maio de 2024. Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.179.438.240,00.
Descrição: Análise da MPV nº 1.218, de 11 de maio de 2024.
URI: https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/864001
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