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Campo DCValorIdioma
dc.date.accessioned2026-04-07T18:08:15Z-
dc.date.issued2024-12-04-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/864020-
dc.descriptionInclui notas explicativas.pt_BR
dc.descriptionInclui tabela.pt_BR
dc.descriptionInclui anexo.pt_BR
dc.description.abstractElaborada a partir de solicitação do Consultor-Geral de Orçamentos do Senado Federal, analisa as medidas propostas pelo governo federal para fortalecimento da regra fiscal.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityConsultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federalpt_BR
dc.description.tableofcontentsResumo das propostas do Poder Executivo -- Medidas com impacto sobre a despesa primária -- Outras medidas contidas nas proposições -- Medidas já implementadas -- Medida ainda não encaminhada (militares).pt_BR
dc.description.urihttps://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/estudos/tipos-de-estudos/notas-tecnicas-e-informativos/ni_pacote-de-cortes.pdfpt_BR
dc.format.extent32 páginaspt_BR
dc.publisherConsultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federalpt_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subject.otherOrçamento público, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDespesa pública, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAdministração fiscal, Brasilpt_BR
dc.titleNota informativa : medidas de fortalecimento da regra fiscal: PL 4.614/2024, PLP 210/2024 e PEC 45/2024pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeNota técnicapt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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