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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/864022| Título: | Nota técnica de medida provisória n. 38/2024 |
| Autor(es): | Souza Júnior, Sidney José de |
| Data do documento: | 17-Jul-2024 |
| Editor: | Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de medida provisória ; n. 38(2024) |
| Resumo: | Subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.240, de 10/07/2024. |
| Descrição: | Análise da MPV nº 1.240, de 10 de julho de 2024. Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica. |
| URI: | https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/864022 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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