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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/864335| Título: | LDB : lei de diretrizes e bases da educação nacional |
| Data do documento: | 2026 |
| Editor: | Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas |
| Descrição: | Atualizada até janeiro de 2026. As normas aqui apresentadas não substituem as publicações do Diário Oficial da União. |
| URI: | https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/864335 |
| Aparece nas coleções: | Texto |
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