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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/864774| Título: | Nota Informativa PLN 7/2026 |
| Autor(es): | Sousa, José Eduardo Gonçalves de |
| Data do documento: | 28-Abr-2026 |
| Editor: | Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle |
| Série/Relatório no.: | Nota informativa ; n.07 (2026) |
| Resumo: | Altera a Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026. |
| Descrição: | Data do encaminhamento: 23 de abril de 2026. Prazo para emendas: ainda não definido. Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 7, de 2026. O conteúdo deste trabalho não representa a posição da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle, tampouco do Senado Federal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus autores. |
| URI: | https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/864774 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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