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Título: Dark Patterns: como uma arquitetura de redes maliciosa afeta os Direitos do Consumidor, o Direito da Concorrência e os Direitos Digitais
Autor(es): Ramadas, Lucas Sérvio Gonçalves
Maia, Clarita Costa
Data do documento: 1-Abr-2026
Série/Relatório no.: Textos para discussão ; n. 359
Resumo: Analisa o fenômeno dos dark patterns nas relações de consumo digitais, com ênfase na utilização de arquiteturas de interface destinadas a induzir comportamentos e dificultar o exercício de direitos pelos consumidores, especialmente no cancelamento de serviços e assinaturas.
Descrição: O conteúdo deste trabalho é de responsabilidade dos autores e não representa posicionamento oficial do Senado Federal.
Resumo em português e inglês.
Inclui notas explicativas e bibliográficas.
URI: https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/864841
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