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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/864911| Título: | Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional nº 139/2026 |
| Data do documento: | Mai-2026 |
| Resumo: | Estabelece os direitos e deveres dos cidadãos, a organização do Estado, os princípios fundamentais da nação, a divisão de poderes e as leis que regem a sociedade brasileira. |
| Descrição: | Inclui índice de assuntos e entidades. Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional no 139/2026. As normas aqui apresentadas não substituem as publicações do Diário Oficial da União |
| URI: | https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/864911 |
| ISBN: | 9786556767369 (PDF) 9786556767376 (ePub) 9786556767390 (separata) |
| Aparece nas coleções: | Texto |
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