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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/904165| Título: | Sancionada Lei que agiliza licenciamento ambiental para obras estratégicas |
| Autor(es): | Dantas, Marina |
| Data do documento: | 23-Dez-2025 |
| Editor: | Senado Federal, Rádio Senado |
| Resumo: | Foi sancionada pelo presidente Lula, a Lei do Licenciamento Ambiental Especial para obras estratégicas. O texto prioriza projetos como a reconstrução de rodovias, fixando prazo de 12 meses para a conclusão do processo. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) destacou que a norma vai agilizar a execução de obras de infraestrutura em todo o país. A regra mantém rigor técnico, exigindo estudos de impacto e audiências públicas, mas permite o uso de dados secundários, caso os prazos dos órgãos ambientais expirem. |
| Descrição: | Rádio Senado : Notícias. Atualizado em 23/12/2025, 17h02. Participação : Eduardo Braga, Senador. Inclui transcrição. |
| URI: | https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/904165 |
| Aparece nas coleções: | Multimídia |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Sancionada_lei_agiliza_licenciamento_ambiental_obras_estrategicas_Dantas_2025.mp3 | 1,82 MB | MP3 | Visualizar/Abrir | |
| Sancionada_lei_agiliza_licenciamento_ambiental_obras_estrategicas_Dantas_2025.htm | Transcrição | 3,19 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
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