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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/904184| Título: | Lei desburocratiza poda de árvores em caso de omissão do poder público |
| Autor(es): | Campos, Alexandre |
| Data do documento: | 26-Dez-2025 |
| Editor: | Senado Federal, Rádio Senado |
| Resumo: | Encontra-se em vigor a lei que livra de responsabilização por crime ambiental quem podar ou cortar vegetação, em caso de risco de queda de galho ou árvore atestado por profissional habilitado (Lei nº 15.299/2025). Pela nova regra, o particular só poderá efetuar o manejo por conta própria, se o poder público não atender a pedido em 45 dias. |
| Descrição: | Rádio Senado : Notícias. Participação : Sérgio Moro, Senador. Inclui transcrição. |
| URI: | https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/904184 |
| Aparece nas coleções: | Multimídia |
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| Lei_desburocratiza_poda_arvore_caso_omissao_poder_publico_Campos_2025.mp3 | 2,24 MB | MP3 | Visualizar/Abrir | |
| Lei_desburocratiza_poda_arvore_caso_omissao_poder_publico_Campos_2025.htm | Transcrição | 3,11 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
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