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Título: Identificação criminal por DNA vira Lei
Autor(es): Dantas, Marina
Data do documento: 22-Dez-2025
Editor: Senado Federal, Rádio Senado
Resumo: Foi sancionada, sem vetos, pelo presidente Lula a lei (Lei nº 15295/2025) que obriga a coleta de DNA para condenados em regime fechado por crimes graves, como violência e abusos sexuais. O projeto é da senadora Leila Barros (PDT-DF), mas a Comissão de Constituição e Justiça adotou o texto alternativo sugerido pelo senador Sérgio Moro (União-PR). Ele destacou que a medida ajuda a punir culpados e inocentar acusados injustamente.
Descrição: Rádio Senado : Notícias.
Atualizado em 22/12/2025, 17h47.
Participação : Sérgio Moro, Senador.
Inclui transcrição.
URI: https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/904190
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