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Título: Emenda constitucional permite que professores acumulem quaisquer cargos públicos
Autor(es): Dias, Lana
Data do documento: 19-Dez-2025
Editor: Senado Federal, Rádio Senado
Resumo: As mesas do Senado e da Câmara dos Deputados promulgaram, nesta sexta-feira (19), a Emenda Constitucional n° 138 de 2025, que permite professores acumularem outros cargos públicos de qualquer natureza. Antes, os professores da rede pública só poderiam acumular com outro cargo técnico ou científico. A alteração teve origem numa proposta de emenda à Constituição (PEC 169/2019), de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).
Descrição: Rádio Senado : Notícias.
Atualizado em 19/12/2025, 17h47.
Inclui transcrição.
URI: https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/904192
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