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Título: Nota informativa : impactos orçamentários e financeiros da MPV 1.303, de 2025
Autor(es): Hinojosa, Murilo
Data do documento: 9-Jul-2025
Editor: Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal
Resumo: A presente Nota tem por objetivo atender solicitação do Consultor-Geral (STO 2025-01099) para que esta Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle (Conorf) forneça subsídios quanto aos potenciais impactos orçamentários e financeiros decorrentes da Medida Provisória (MPV) nº 1.303, de 11 de junho de 2025, que dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências.
Descrição: Número da STO: 2025-01098.
Inclui notas explicativas.
Inclui tabelas.
O conteúdo deste trabalho não representa a posição da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle, tampouco do Senado Federal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus autores.
URI: https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/932908
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