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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorOliveira, Patrícia-
dc.date.accessioned2026-07-02T20:45:45Z-
dc.date.issued2026-03-30*
dc.identifier.urihttps://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/932910-
dc.descriptionRádio Senado : Notícias.pt_BR
dc.descriptionAtualizado em 30/03/2026, 16h41.pt_BR
dc.descriptionLei 15.364/2026.pt_BR
dc.descriptionPL 3.190/2023.pt_BR
dc.descriptionInclui transcrição.pt_BR
dc.descriptionParticipação : Esperidião Amin, Senador.pt_BR
dc.description.abstractEntrou em vigor a lei (Lei 15.364/2026) que facilita a liberação de empréstimos para pequenos empreendedores pelo Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). A norma permite o financiamento de bens e serviços não diretamente relacionados às atividades produtivas, até o limite de 20% do total de créditos do programa, e autoriza a contratação digital de empréstimo. Tem origem em projeto (PL 3.190/2023) do senador Esperidião Amin (PP-SC).pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityPatrícia Oliveirapt_BR
dc.description.urihttps://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2026/03/30/entra-em-vigor-acesso-mais-facil-ao-programa-nacional-de-microcreditopt_BR
dc.format.extent01 min 42 segpt_BR
dc.publisherSenado Federal, Rádio Senadopt_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subject.otherPequena empresapt_BR
dc.subject.otherMicroempresa, créditopt_BR
dc.subject.otherEmpreendedorismopt_BR
dc.titleEntra em vigor acesso mais fácil ao Programa Nacional de Microcréditopt_BR
dc.typeÁudiopt_BR
dc.typeGravação oralpt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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