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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/932944| Título: | Nota informativa : declaração de incentivos, renúncias, benefícios e imunidade tributárias (Dirbi) |
| Autor(es): | Hinojosa, Murilo |
| Data do documento: | 7-Ago-2025 |
| Editor: | Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal |
| Resumo: | A presente Nota Informativa tem por objetivo atender solicitação do Consultor-Geral de Orçamentos, Fiscalização e Controle (STO 2025-01099) para que se forneçam subsídios quanto aos resultados atingidos após um ano da publicação da Instrução Normativa da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 2.198, de 17 de junho de 2024, que dispõe sobre a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades Tributárias (Dirbi). |
| Descrição: | Inclui notas explicativas. Inclui tabelas. |
| URI: | https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/932944 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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