Representações por inconstitucionalidade : dispositivos de constituições estaduais

Abstract

Destaca a relevância das decisões do Supremo Tribunal Federal para a preservação da supremacia constitucional e informa que a publicação reúne julgados sobre representações de inconstitucionalidade, com o objetivo de facilitar o acesso de estudantes, pesquisadores e profissionais do Direito à jurisprudência da Corte, reforçando a importância da interpretação constitucional para a consolidação do Estado de Direito.