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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/933084| Título: | Nota técnica de impacto orçamentário e financeiro 92/2025 : PL n. 1.087/2025, que institui a redução do imposto sobre a renda devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas |
| Autor(es): | Martins, Marcos Felipe de Almeida |
| Data do documento: | 17-Out-2025 |
| Editor: | Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal |
| Resumo: | A presente Nota tem por objetivo atender solicitação do Consultor-Geral de Orçamentos, Fiscalização e Controle, nos termos da STO 2025-01976, para que esta Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle (Conorf) forneça subsídios quanto à estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei (PL) n. 1.087/2025. |
| Descrição: | Solicitante: Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle Número da STO: 2025-01976. Data de elaboração: 17/10/2025. Inclui notas explicativas. Inclui tabelas. O conteúdo deste trabalho não representa a posição da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle, tampouco do Senado Federal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus autores. O trabalho produzido no âmbito da Conorf, com objetivo de consultoria e assessoramento parlamentar, é considerado informação prestada em razão do exercício do mandato, mantendo-se sob a salvaguarda do § 6º do art. 53 da Constituição Federal. A permissão de sua reprodução deve ser requisitada ao solicitante. |
| URI: | https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/933084 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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