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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/933287| Título: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 21/2026 |
| Autor(es): | Teixeira, Marcelo de Sousa |
| Data do documento: | 6-Mai-2026 |
| Editor: | Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 21 (2026) |
| Resumo: | Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.353, de 30 de abril de 2026, que “Altera a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, para autorizar a União a aumentar a sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos – FGI, e autoriza a destinação de recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a pessoas físicas ou jurídicas de direito privado para aquisição de caminhões, caminhões-tratores, ônibus, micro-ônibus ou implementos rodoviários, desde que os veículos atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica. |
| Descrição: | Análise da MPV nº 1.353, de 30 de abril de 2026. Interessada: Comissão Mista encarregada de emitir parecer sobre a referida Medida Provisória. Inclui notas explicativas. |
| URI: | https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/933287 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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