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Título: Nova lei protege animais em desastres e emergências
Autor(es): Dias, Lana
Data do documento: 13-Mar-2026
Editor: Senado Federal, Rádio Senado
Resumo: Apresenta a Lei n. 15.355/2026 que institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados.
Descrição: Rádio Senado : Notícias.
Lei n. 15.355, de 2026
Atualizado em 13/03/2026, 17h37.
Participação do Senador Wellington Fagundes (PL-MT).
Inclui transcrição.
URI: https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/933344
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