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Título: Nota informativa PLN 29/2025
Autor(es): Santos, Rita de Cassia Leal Fonseca dos
Data do documento: 28-Out-2025
Editor: Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal
Série/Relatório no.: Nota informativa ; n. 29 (2025)
Resumo: Altera o Anexo V à Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 2025.
Descrição: Data do encaminhamento: 22 de outubro de 2025.
Prazo para emendas: Ainda não definido.
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URI: https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/933353
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