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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/933356| Título: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 04/2026 |
| Autor(es): | Nihari, Marcos Vinícius Gonçalves |
| Data do documento: | 10-Fev-2026 |
| Editor: | Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n.04 (2026) |
| Resumo: | Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n. 1336, de 6 de fevereiro de 2026, que “Altera a Lei n. 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.” |
| Descrição: | Análise da MPV n. 1.336, de 6 de fevereiro de 2026. Interessada: Comissão Mista encarregada de emitir parecer sobre a referida Medida Provisória. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Brasil) (FGTS) |
| URI: | https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/933356 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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