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Título: Auxílio para tratamento pelo SUS fora de domicílio é sancionado
Autor(es): Oliveira, Patrícia
Data do documento: 22-Abr-2026
Editor: Senado Federal, Rádio Senado
Resumo: Apresenta a Lei n. 15.390 de 2026 que prevê o direito à ajuda de custo para pacientes da rede pública que, em certas situações, necessitem de atendimento fora do município onde moram.
Descrição: Rádio Senado : Notícias : 2026.
Lei n. 15.390 de 2026.
Inclui transcrição.
URI: https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/933384
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