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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/934322| Título: | Código eleitoral : Lei n. 4.737/1965 |
| Data do documento: | Jun-2026 |
| Editor: | Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas |
| Resumo: | Contém normas destinadas a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos precipuamente os de votar e ser votado. O Tribunal Superior Eleitoral é o órgão responsável por definir as instruções para sua fiel execução. |
| Descrição: | Atualizada até junho de 2026 As normas aqui apresentadas não substituem as publicações do Diário Oficial da União. |
| URI: | https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/934322 |
| ISBN: | 9786556767543 (PDF) 9786556767550 (ePub) |
| Aparece nas coleções: | Texto |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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