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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/935102| Título: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira MPV 1372/2026 |
| Autor(es): | Gomes, Luciano de Souza |
| Data do documento: | 29-Jun-2026 |
| Editor: | Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; |
| Resumo: | A presente Medida Provisória (MPV) abre crédito extraordinário, no valor de R$ 550.000.000,00 (quinhentos e cinquenta milhões de reais), em favor do Ministério de Minas e Energia, com o propósito de prover recursos para a ação orçamentária “00Y3 -Subvenção Econômica à Importação de Óleo Diesel de Uso Rodoviário (Medida Provisória nº 1.349, de 2026)”, alocada na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP. |
| Descrição: | Medida provisória 1.372, de 26 de junho de 2026. Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026. Medida Provisória nº 1.363, de 30 de maio de 2026. Data do encaminhamento: 29 de junho de 2026. Prazo para emendas: até 6 de julho de 2026. Interessada: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO. Inclui notas explicativas. Este trabalho é de exclusiva responsabilidade de seu(s) autor(es), não representando, necessariamente, a opinião da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle, tampouco do Senado Federal. |
| URI: | https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/935102 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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