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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/935383| Título: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira MPV 1379/2026 |
| Autor(es): | Silva, Daniel Leitão Corrêa e |
| Data do documento: | 22-Jul-2026 |
| Editor: | Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; |
| Resumo: | Altera a Lei nº 15.473, de 22 de julho de 2026, que altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para fortalecer e modernizar o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação. |
| Descrição: | Data do encaminhamento: 22 de julho de 2026 Interessada: Comissão Mista encarregada de emitir parecer sobre a referida Medida Provisória. Prazo para emendas: até 10 de agosto de 2026. Lei nº 15.473, de 22 de julho de 2026. Medida Provisória nº 1.379, de 22 de julho de 2026. Este trabalho é de exclusiva responsabilidade de seu(s) autor(es), não representando, necessariamente, a opinião da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle, tampouco do Senado Federal. |
| URI: | https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/935383 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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