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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/935428| Título: | Nova lei garante água potável nas escolas |
| Autor(es): | Dias, Lana |
| Data do documento: | 1-Dez-2025 |
| Editor: | Senado Federal, Rádio Senado |
| Resumo: | Informa que o presidente Lula sancionou a Lei n° 15.276/2025, que define o acesso à água potável nas escolas como dever do estado. O texto também assegura o direito ao saneamento básico no ambiente escolar, com implementação das infraestruturas pelas unidades federativas. A norma também incentiva instituições de ensino a aproveitar a água da chuva por meio da implementação de sistemas próprios para essa finalidade. |
| Descrição: | Rádio Senado : Notícias. Inclui transcrição. Atualizado em 01/12/2025, 18h58. Lei n° 15.276/2025 |
| URI: | https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/935428 |
| Aparece nas coleções: | Multimídia |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Nova_lei_garante_agua_potavel_escolas_Dias_2025.mp3 | Áudio | 3,44 MB | MP3 | Visualizar/Abrir |
| Nova_lei_garante_agua_potavel_escolas_Dias_2025.htm | Transcrição | 42,83 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
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