Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/935467| Título: | Registro de ocorrência poderá indicar motivação por preconceito |
| Autor(es): | Mendes, Cesar |
| Data do documento: | 18-Dez-2025 |
| Editor: | Senado Federal, Rádio Senado |
| Resumo: | Aprova o projeto (PL 435/2022), do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que permite que as vítimas registrem no boletim de ocorrência quando um crime tiver motivação preconceituosa. Relatora, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) ampliou os casos de discriminação previstos, inicialmente limitados à identidade, expressão de gênero ou orientação sexual; incluindo raça, etnia, religião, deficiência, idade e condição etária. |
| Descrição: | Inclui transcrição. |
| URI: | https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/935467 |
| Aparece nas coleções: | Multimídia |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Registro_ocorrencia_indicar_motivacao_preconceito_Mendes_2025.mp3 | 2,24 MB | MP3 | Visualizar/Abrir | |
| Registro_ocorrencia_indicar_motivacao_preconceito_Mendes_2025.htm | 3,28 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons
