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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorOliveira, Patricia-
dc.date.accessioned2026-08-05T18:52:34Z-
dc.date.issued2026-07-24-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/935562-
dc.descriptionRádio Senado : Notícias : 2026.pt_BR
dc.descriptionAtualizado em 24/07/2026, 16h57.pt_BR
dc.descriptionParticipação de Laércio Oliveira, Senador.pt_BR
dc.description"spray de pimenta" = instrumento de menor potencial ofensivo ou arma não letal.pt_BR
dc.description.abstractApresenta a sanção da Lei nº 15.474/2026, que autoriza mulheres a adquirir, comercializar e portar aerossóis de extratos vegetais destinados à defesa pessoal, popularmente conhecidos como spray de pimenta.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityPatrícia Oliveirapt_BR
dc.description.urihttps://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2026/07/24/aprovada-pelo-senado-nova-lei-permite-venda-de-spray-de-pimenta-para-mulherespt_BR
dc.format.extent01 min 19 segpt_BR
dc.publisherSenado Federal, Rádio Senadopt_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subject.otherDireitos da mulher, Brasilpt_BR
dc.subject.otherLegítima defesa, Brasilpt_BR
dc.subject.otherVítima, proteção, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAerossolpt_BR
dc.subject.otherViolência contra a mulher, Brasilpt_BR
dc.titleAprovada pelo Senado, nova Lei permite venda de spray de pimenta para mulherespt_BR
dc.typeÁudiopt_BR
dc.typeGravação oralpt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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