Pilares do poder legislativo

Abstract

Examina fundamentos jurídicos, institucionais e políticos do Poder Legislativo brasileiro, reunindo estudos produzidos por integrantes da Advocacia do Senado Federal sobre temas centrais do Direito Parlamentar. Estrutura-se em capítulos autônomos que abordam o papel do Senado como Casa da Federação, bicameralismo, separação de poderes, atos interna corporis, judicialização da política, resoluções legislativas e comissões parlamentares de inquérito. Analisa ainda advocacia parlamentar, imunidades parlamentares, tributação de verbas vinculadas ao mandato, orçamento impositivo, emendas parlamentares e controle das decisões judiciais. Discute a violência política contra as mulheres, procedimentos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal, consensualismo na Administração Pública e controle externo pelo Tribunal de Contas da União, além da controvérsia sobre o marco temporal das terras indígenas. Combina doutrina, legislação, jurisprudência e estudos de caso, destacando a autonomia institucional do Parlamento, suas prerrogativas constitucionais e os mecanismos destinados a preservar o equilíbrio entre os Poderes no Estado democrático brasileiro.