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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBittencourt, Fernando Moutinho Ramalho-
dc.date.accessioned2008-05-19T20:49:14Zpt_BR
dc.date.accessioned2013-05-15T14:45:19Z-
dc.date.issued2006-07-
dc.identifier.citationRevista de informação legislativa, v. 43, n. 171, p. 307-351, jul./set. 2006pt_BR
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/95793-
dc.descriptionInclui notas explicativas e bibliografia.pt_BR
dc.description.abstractTrata de contratações de Fundações de Apoio pela administração federal, amparadas pela Lei n. 8.958/94.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityFernando Moutinho Ramalho Bittencourtpt_BR
dc.description.tableofcontentsIntrodução e contextualização do problema -- Requisitos de validade da contratação de fundações: Requisitos subjetivos. Requisitos objetivos. A controvérsia sobre a constitucionalidade. A questão do "desenvolvimento institucional" : Situações particulares -- Problemas de implementação: Liquidação antecipada de despesas. Pagamento mediante "taxa de administração". Não-recolhimento de receitas – "caixa dois". Ausência de licitação na execução pelas fundações -- Esboço de uma tipologia dos contratos. Regulares. Irregulares (mas infelizmente comuns) -- A modo de conclusão.pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de informação legislativa-
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil-
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/-
dc.subject.otherContrato administrativo, licitação, dispensa, Brasilpt_BR
dc.subject.otherFundaçãopt_BR
dc.subject.otherBrasil. Lei n. 8.958, de 20 de dezembro de 1994pt_BR
dc.subject.otherBrasil. Decreto n. 5.205, de 14 de setembro de 2004pt_BR
dc.subject.otherInstituição de ensino e pesquisa, contratação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDispensa de licitação, Brasilpt_BR
dc.titleContratações públicas e fundações de apoiopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
dc.typeTextopt_BR
local.citation.volume43-
local.citation.issue171-
local.citation.spage307-
local.citation.epage351-
local.publisher.placeBrasília-
local.relation.ispartofid/496903-
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