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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/961590| Título: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira MPV 1381/2026 |
| Autor(es): | Milfont, Renan Bezerra |
| Data do documento: | 31-Jul-2026 |
| Editor: | Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; MPV 1358 (2026) |
| Resumo: | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 3.473.000.000,00, para as ações “00YN — Subvenção Econômica à Produção e à Importação de Combustíveis Derivados de Petróleo (Medida Provisória nº 1.358 de 2026)” e “00YO - Subvenção Econômica à Produção e à Importação de Óleo Diesel de Uso Rodoviário (Medida Provisória nº 1.363, de 2026)”, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. |
| Descrição: | Medida Provisória nº 1.358 de 2026. Medida Provisória nº 1.381, de 31 de julho de 2026. Data do encaminhamento: 31 de julho de 2026. Prazo para emendas: até 10 de agosto de 2026. Interessada: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO. Este trabalho é de exclusiva responsabilidade de seu(s) autor(es), não representando, necessariamente, a opinião da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle, tampouco do Senado Federal. |
| URI: | https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/961590 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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