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Título: Nota técnica de adequação orçamentária e financeira MPV 1384/2026
Autor(es): Papariello Junior, Vincenzo
Data do documento: 18-Ago-2026
Editor: Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal
Série/Relatório no.: Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; MPV 1384 (2026)
Resumo: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 924.985.960,00, para fortalecer ações de abastecimento e de segurança alimentar e nutricional, diante dos riscos associados aos eventos climáticos extremos previstos com a chegada do “El Niño” para o período 2026-2027.
Descrição: Medida Provisória nº 1.384, de 12 de agosto de 2026.
Data do encaminhamento: 18 de agosto de 2026.
Prazo para emendas: Até 19 de agosto de 2026.
Interessada: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO
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