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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/961632| Título: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira n. 9/2026 |
| Autor(es): | Liberalquino, Ricardo Bioni |
| Data do documento: | 16-Mar-2026 |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n.09 (2026) |
| Resumo: | Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n. 1.341, de 12 de março de 2026, que “Dispõe sobre o prazo de isenção, redução ou suspensão de tributos previstos nos regimes aduaneiros especiais de drawback no caso de importação de cacau.” |
| Descrição: | Análise da MPV n. 1.341, de 12 de março de 2026. Interessada: Comissão Mista encarregada de emitir parecer sobre a referida Medida Provisória. O conteúdo deste trabalho não representa a posição da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, tampouco da Câmara dos Deputados, sendo de exclusiva responsabilidade de seus autores. |
| URI: | https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/961632 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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