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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/961636| Título: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 13/2026 |
| Autor(es): | Silva, Daniel Leitão Corrêa e |
| Data do documento: | 27-Mar-2026 |
| Editor: | Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n.13 (2026) |
| Resumo: | Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n. 1.345, de 24 de março de 2026, que “Altera a Lei n. 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei n. 12.712, de 30 de agosto de 2012, para fortalecer e modernizar o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação. |
| Descrição: | Análise da MPV n. 1.345, de 24 março de 2026. Interessada: Comissão Mista encarregada de emitir parecer sobre a referida Medida Provisória. |
| URI: | https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/961636 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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