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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/961753| Título: | Nota informativa : decreto de programação orçamentária e financeira do 1° bimestre de 2026 |
| Data do documento: | 31-Mar-2026 |
| Editor: | Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle |
| Resumo: | Altera a programação orçamentária e financeira federal, estabelecendo novo cronograma de desembolso para o exercício. A medida impõe contenção de despesas primárias discricionárias para cumprimento dos limites legais e define o faseamento das autorizações para empenho ao longo do ano. O bloqueio afeta pastas com grandes dotações e com volumes expressivos de restos a pagar, além de órgãos que sofrem maior restrição em relação ao orçamento disponível. |
| Descrição: | Decreto nº 12.914/2026. Decreto nº 12.846/2026. Inclui tabela : Tabela 1. Contenção de despesas por órgão (R$ bilhões), Tabela 2. Restos a pagar inscritos e limite de pagamento (R$ bilhões). Inclui gráfico: Gráfico 1. Contenções após avaliações bimestrais de 2026 (R$ bilhões), Gráfico 2. Dez maiores contenções em março (R$milhões), Gráfico 3. Dez maiores contenções em março (% da dotação), Gráfico 4. Contenção total por indicador de RP (R$ bilhões e % do total). Inclui notas explicativas. O conteúdo deste trabalho não representa a posição da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle, tampouco do Senado Federal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus autores. |
| URI: | https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/961753 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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