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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/961754| Título: | Nota técnica conjunta : PLOA 2026 : vetos ao projeto de Lei orçamentária para 2026 |
| Autor(es): | Mendes, Graciano Rocha Luz, Flavio Diogo |
| Data do documento: | Jan-2026 |
| Editor: | Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle ; Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica conjunta ; n. 01 (2026) |
| Resumo: | Formaliza a decisão de vetar parcialmente o projeto da lei orçamentária anual da União, com base na contrariedade ao interesse público prevista na Constituição. Diante desse ato do Executivo, a manifestação técnica tem por finalidade orientar e oferecer subsídios analíticos aos parlamentares para a deliberação legislativa sobre o tema no Congresso Nacional, esclarecendo os desdobramentments decorrentes da decisão governamental sobre o planejamento fiscal previsto. |
| Descrição: | Projeto de Lei n. 15, de 2025 - CN (PLOA 2026). Mensagem nº 37, de 14 de janeiro de 2026. Inclui tabela. |
| URI: | https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/961754 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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