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dc.contributor.authorNogueira, Eduardo Jacomo Seraphim-
dc.date.accessioned2026-09-04T20:10:45Z-
dc.date.issued2026-05-14-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/961756-
dc.descriptionAnálise da MPV n. 1.357, de 12 de maio de 2026.pt_BR
dc.descriptionInteressada: Comissão Mista encarregada de emitir parecer sobre a referida Medida Provisória.pt_BR
dc.description.abstractSubsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n. 1.357, de 12 de maio de 2026, que “Altera o Decreto-Lei n. 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais.”pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityEduardo Jacomo Seraphim Nogueirapt_BR
dc.description.tableofcontentsSíntese da medida provisória -- Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira.pt_BR
dc.format.extent7 páginaspt_BR
dc.publisherSenado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controlept_BR
dc.relation.ispartofseriesNota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n.25 (2026)-
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subject.otherOrçamento público, Brasilpt_BR
dc.subject.otherImportação, tributação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherImposto de importação, isenção, Brasilpt_BR
dc.titleNota técnica de adequação orçamentária e financeira n. 25/2026pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeNota técnicapt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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