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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/961756| Título: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira n. 25/2026 |
| Autor(es): | Nogueira, Eduardo Jacomo Seraphim |
| Data do documento: | 14-Mai-2026 |
| Editor: | Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n.25 (2026) |
| Resumo: | Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n. 1.357, de 12 de maio de 2026, que “Altera o Decreto-Lei n. 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais.” |
| Descrição: | Análise da MPV n. 1.357, de 12 de maio de 2026. Interessada: Comissão Mista encarregada de emitir parecer sobre a referida Medida Provisória. |
| URI: | https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/961756 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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