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Título: Nota informativa PLN 11/2026
Autor(es): Souza, Rafael Inacio de Fraia e
Data do documento: 14-Mai-2026
Editor: Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle
Série/Relatório no.: Nota informativa ; n. 11 (2026)
Resumo: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho, e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 56.250.092,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Descrição: Data do encaminhamento : 8 de maio de 2026.
Prazo para emendas : Ainda não definido.
Inclui notas explicativas.
Inclui tabelas.
O conteúdo deste trabalho não representa a posição da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle, tampouco do Senado Federal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus autores.
URI: https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/961809
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