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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/961813| Título: | Lei que facilita parcerias em calamidades já está em vigor |
| Autor(es): | Nascimento, Henrique |
| Data do documento: | 22-Abr-2026 |
| Editor: | Senado Federal, Rádio Senado |
| Resumo: | Apresenta a Lei n. 15.391 de 2026 que flexibiliza as parcerias entre o poder público e organizações da sociedade civil em situações de calamidade. |
| Descrição: | Rádio Senado : Notícias : 2026. Lei n. 15.391, de 2026. Inclui transcrição. |
| URI: | https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/961813 |
| Aparece nas coleções: | Multimídia |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Lei_facilita_parcerias_calamidades_ja_esta_vigor_Nascimento_2026.mp3 | 4,04 MB | MP3 | Visualizar/Abrir | |
| Lei_facilita_parcerias_calamidades_ja_esta_vigor_Nascimento_2026.htm | 3,1 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
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