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dc.contributor.authorMilfont, Renan Bezerra-
dc.date.accessioned2026-09-09T18:54:36Z-
dc.date.issued2026-04-14-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/961828-
dc.descriptionAnálise da MPV n. 1.349, de 07 de abril de 2026.pt_BR
dc.descriptionInteressada: Comissão Mista encarregada de emitir parecer sobre a referida Medida Provisória.pt_BR
dc.description.abstractSubsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n. 1.349, de 07 de abril de 2026, que institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis e altera a Medida Provisória n. 1.340, de 12 de março de 2026, a Lei n. 9.847, de 26 de outubro de 1999, e a Lei n. 12.462, de 4 de agosto de 2011.”pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityRenan Bezerra Milfontpt_BR
dc.description.tableofcontentsSíntese da medida provisória -- Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira.pt_BR
dc.format.extent5 páginaspt_BR
dc.publisherSenado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controlept_BR
dc.relation.ispartofseriesNota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n.17 (2026)-
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subject.otherOrçamento público, Brasilpt_BR
dc.subject.otherInvestimento público, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCombustível, Brasilpt_BR
dc.subject.otherSubvenção econômica, Brasilpt_BR
dc.titleNota técnica de adequação orçamentária e financeira n. 17/2026pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeNota técnicapt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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