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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/961828| Título: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira n. 17/2026 |
| Autor(es): | Milfont, Renan Bezerra |
| Data do documento: | 14-Abr-2026 |
| Editor: | Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n.17 (2026) |
| Resumo: | Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n. 1.349, de 07 de abril de 2026, que institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis e altera a Medida Provisória n. 1.340, de 12 de março de 2026, a Lei n. 9.847, de 26 de outubro de 1999, e a Lei n. 12.462, de 4 de agosto de 2011.” |
| Descrição: | Análise da MPV n. 1.349, de 07 de abril de 2026. Interessada: Comissão Mista encarregada de emitir parecer sobre a referida Medida Provisória. |
| URI: | https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/961828 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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